4ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Eleição
- Finalidade
- Eleição do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para o ano de 2016.
- Resultado
- A senadora Gleisi Hoffmann é eleita por aclamação presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos.
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos Constitucionais
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 519 de 2015.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela rejeição do projeto, ficando prejudicadas as emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova também a apresentação de requerimento de urgência para o projeto (item 23).
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para o PRS nº de 2016, advindo da MENSAGEM (SF) nº 20, de 2016 , que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,050,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER’”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação do requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV; Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 3 de 2016-CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de deterioração fiscal que o país vive e quais são as medidas que o governo federal pretende adotar para estabilizar a trajetória ascendente de endividamento do setor público. Para tanto, recomenda-se a presença do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 4 de 2016-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Donizeti Nogueira | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Walter Pinheiro | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Humberto Costa | Presente |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Jorge Viana | Presente |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Sandra Braga | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. José Maranhão | |
| 4. VAGO | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. Ataídes Oliveira | Presente |
| 3. Dalirio Beber | |
| 4. Ronaldo Caiado | Presente |
| 5. Ricardo Franco |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | |
| Marcelo Crivella | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | Presente |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Blairo Maggi |
Nenhum parlamentar não-membro presente.