Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2014 Ver PLS 12/2014

Ementa

Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)