Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 4, de 2016 Ver RQE 4/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de deterioração fiscal que o país vive e quais são as medidas que o governo federal pretende adotar para estabilizar a trajetória ascendente de endividamento do setor público. Para tanto, recomenda-se a presença do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 4 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final (CAE)