Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 3, de 2016 Ver RQE 3/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV; Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 3 de 2016-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final (CAE)