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Atividade Legislativa Comissões

9ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
31/03/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada Semipresencial
Observações: Por determinação da presidência

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1558/2022
    Ementa
    Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2
    Observação
    1. Em 10/06/2025, foi concedida vista coletiva da matéria. 2. Em 10/05/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Augusta Brito. 3. Em 17/06/2025, foi apresentada a emenda nº 2, do senador Rogério Carvalho. 4. A matéria será apreciada pela CCT, em decisão terminativa.
  • Ver PL 150/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Favorável ao projeto com quatro emendas apresentadas.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CDH e pela CEsp.
  • Ver PL 5451/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto e pelo acolhimento das Emendas nº 1 a 4-CCT, nos termos de cinco emendas apresentadas.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CCT, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CCT. 2. A matéria será apreciada pela CDR, em decisão terminativa.
  • Ver PL 4932/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade de transferência de recursos entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, e para determinar a segregação patrimonial entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus usuários; e altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para proibir a oferta ou a admissão a negociação ou registro de derivativos por prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Não apresentado
    Observação
    1. Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif.
  • Ver PLP 74/2024
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
    Relator
    Senador Laércio Oliveira
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
  • Ver PL 258/2024
    Ementa
    Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
    Relator
    Senador Renan Calheiros
    Relatório
    Favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 3, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2.
    Observação
    1. Em 29/2/2024, foram apresentadas as emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Weverton. 2. A matéria será apreicada pela CMA, em decisão terminativa.
  • Observação
    Reunião da comissão de acompanhamento das investigações relacionadas ao Banco Master.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Renan Filho
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
VAGO
Plínio Valério
Suplentes
1. VAGO
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Carlos Viana
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Fernando Dueire
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Hermes Klann
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Camilo Santana
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Laércio Oliveira
Hamilton Mourão
Angelo Coronel
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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