Projeto de Lei n° 150, de 2021 Ver PL 150/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto com quatro emendas apresentadas.

Observação

1. A matéria será apreciada pela CDH e pela CEsp.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria