5 - PLP 74/2024 - 9ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
31/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Semipresencial
Observações: Por determinação da presidência
Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2024 Ver PLP 74/2024
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Textos da pauta