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Atividade Legislativa Comissões

13ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/06/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 6139/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
    Observação
    Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
  • Ver PL 1558/2022
    Ementa
    Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto, e contrário à Emenda nº 1.
    Observação
    1. Em 10/6/2025, foi concedida vista coletiva da matéria. 2. Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Augusta Brito. 3. A matéria será apreciada pela CCT, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2356/2024
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. Em 10/6/2025, foi concedida vista coletiva da matéria. 2. Em 13/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Augusta Brito. 3. A matéria vai à CE, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2336/2023
    Ementa
    Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CAS.
  • Ver PL 5263/2023
    Ementa
    Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relatório
    Favorável ao projeto com quatro emendas apresentadas.
    Observação
    1. Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Fernando Farias. 2. A matéria será apreciada pela CI, em decisão terminativa.
  • Ver PL 865/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CE, em decisão terminativa.
  • Ver PL 801/2024
    Ementa
    Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-T e com duas emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 2-T.
    Observação
    1. Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. 2. A matéria teve aprovado requerimento de adiamento de discussão até o dia 22/4/2025. 3. Em 11/6/2025, foi apresentado relatório reformulado. 3. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2735/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
    Relator
    Senador Izalci Lucas
    Relatório
    Favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
    Observação
    1. A matéria será apreicada pela CEsp, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Jorge Seif
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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