Projeto de Lei n° 801, de 2024

Ementa

Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Giordano

(MDB/SP)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-T e com duas emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 2-T.

Observação

1. Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. 2. A matéria teve aprovado requerimento de adiamento de discussão até o dia 22/4/2025. 3. Em 11/6/2025, foi apresentado relatório reformulado. 3. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• EMENDA 1-T / CAE - PL 801/2024 (CAE)  
• EMENDA 2-T - PL 801/2024 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)