Projeto de Lei n° 1558, de 2022

Ementa

Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, e contrário à Emenda nº 1.

Observação

1. Em 10/6/2025, foi concedida vista coletiva da matéria. 2. Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Augusta Brito. 3. A matéria será apreciada pela CCT, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 1558/2022 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 1558/2022 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)