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31ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/08/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Favorável ao projeto com três emendas de sua autoria
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 , 2, 3 e 4-CAE.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
  • Ementa
    Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao projeto com oito emendas apresentadas.
    Resultado
    Aprovado o REQ 107/2024-CAE, de audiência pública para a matéria.
  • Ementa
    Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
    Relator
    Senador Rodrigo Cunha
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto com a emenda nº 2-CAE.
    Observação
    Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2- CAE. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
    Observação
    A matéria vai à CDR.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
    Relator
    Senador Fernando Dueire
    Relatório
    Favorável ao projeto
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
    Relator
    Senador Fernando Dueire
    Relatório
    Favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T e uma emenda apresentada.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2- CAE.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
  • Ementa
    Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
    Relator
    Senador Fernando Dueire
    Relatório
    Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T e com uma emenda apresentada.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE, 5 e 6- CAE.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
  • Ementa
    Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
    Relator
    Senador Rodrigo Cunha
    Relatório
    Favorável á matéria.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Esporte.
  • Ementa
    Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
    Relator
    Senador Eduardo Gomes
    Relatório
    Favorável ao projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 5 e 6, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 4 e 8, e contrário as emendas nºs 1, 7 e 9, nos termos do substitutivo de sua autoria.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
    Resultado
    Retirado.
  • Ementa
    Requer Audiência Pública para debater o PL 2556/2023
    Resultado
    Aprovado o requerimento de Audiência Pública fica sobrestada a apreciação do PL 2556, de 2023.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Rodrigo Cunha Presente
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Farias Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Carlos Viana
Cid Gomes
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Sergio Moro Presente
2. André Amaral
3. Davi Alcolumbre
4. Jader Barbalho
5. Giordano
6. Fernando Dueire Presente
7. Soraya Thronicke
8. Weverton
9. Plínio Valério Presente
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Vanderlan Cardoso Presente
Irajá Presente
Otto Alencar
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito Presente
Teresa Leitão
Sérgio Petecão
Zenaide Maia Presente
Suplentes
1. Jorge Kajuru Presente
2. Margareth Buzetti Presente
3. Nelsinho Trad
4. Lucas Barreto Presente
5. Alessandro Vieira Presente
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa Presente
8. Jaques Wagner Presente
9. Daniella Ribeiro
10. Flávio Arns Presente
Titulares
Rosana Martinelli Presente
Flavio Azevedo Presente
Wilder Morais Presente
Eduardo Gomes Presente
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. Flávio Bolsonaro Presente
3. Magno Malta
4. Romário
Titulares
Ciro Nogueira
Tereza Cristina Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Laércio Oliveira
3. Damares Alves Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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