34ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES”.
- Relator Ad hoc
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos de sete emendas que apresenta; e contrário à Emenda nº 2-T.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relator Ad hoc
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
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Adiado
- Ementa
- Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo por meio da alteração da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência e estabelece o procedimento extrajudicial de encerramento da atividade das microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Favorável ao projeto com sete emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria- Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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- Ementa
- Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento para realização de Audiência Pública para instrução da matéria. Requerimento subscrito pela Senadora Margareth Buzetti.
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- Ementa
- Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas n°s 1 e 2-CDH, e de uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, com a(s) Emenda(s) nº(s) 1 e 2 - CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria- Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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- Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- CACB
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 403/2022,que “concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos”
- Resultado
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Aprovado o Requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Carlos Viana | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |