5 - PL 4108/2019 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 4108, de 2019 Ver PL 4108/2019
- Ementa
- Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo por meio da alteração da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência e estabelece o procedimento extrajudicial de encerramento da atividade das microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com sete emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta