Projeto de Lei n° 2966, de 2019 Ver PL 2966/2019

Ementa

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria.

Resultado

Aprovado o Projeto, com a(s) Emenda(s) nº(s) 1 e 2 - CAE.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria- Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 3 PLEN - PL 2966/2019 (PLEN)