11ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO QUE APRESENTA.
- Observação
- APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO.
- Observação
- APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- RETIRADO
- Resultado
-
FORAM APROVADOS OS REQUERIMENTOS Nº 28 E 29/2023-CAE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AS MATÉRIAS.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
- Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
VISTA CONCEDIDA.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
VISTA CONCEDIDA.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO. A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO NA CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- APROVADO O REQUERIMENTO Nº 31/2023-CAE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A MATÉRIA.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
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APROVADO O RELATÓRIO, QUE PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- Observação
- A MATÉRIAS VAI À CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.
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- Ementa
- Requer ... Realização de Audiência Pública PLP 90/2023
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 3754/2020 e o PLP 90/2023.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 24/2023 do Sr. Fernando Silvério - TUPY
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer audiência pública com o Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, a fim de que a empresa explique sua nova política de preços de combustíveis.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5154/2019, que “proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis”
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | Presente |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Sergio Moro | Presente |