Projeto de Lei n° 2389, de 2019

Ementa

Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela prejudicialidade da matéria

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)