Projeto de Lei n° 1855, de 2019 Ver PL 1855/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável à matéria.

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO. A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO NA CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)