9 - PL 5154/2019 - 11ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5154, de 2019 Ver PL 5154/2019
- Ementa
- Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- APROVADO O REQUERIMENTO Nº 31/2023-CAE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A MATÉRIA.
- Textos da pauta