Mensagem (SF) n° 93, de 2022 Ver MSF 93/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO QUE APRESENTA.

Observação

APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)