15ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/07/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CRA e com a emenda de redação apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CRA-CAE e com a emenda nº 2-CAE, de redação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório contrário ao projeto.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Resultado
-
Vista concedida
-
- Ementa
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com as emendas nºs 3 a 5-CAE.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE
- Resultado
-
Aprovado o relatório com a emenda nº 1-CE-CAE
- Observação
- Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Flávio Bolsonaro | |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Carlos Viana | |
| 5. Rafael Tenório | Presente |
| 6. Margareth Buzetti | Presente |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Flávio Arns | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Luis Carlos Heinze | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Alexandre Silveira | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabio Garcia | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Jorginho Mello |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Cid Gomes | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Acir Gurgacz |
Nenhum parlamentar não-membro presente.