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3 - PLS 529/2011 - 15ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/07/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei do Senado n° 529, de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela rejeição da matéria.
Resultado
Vista concedida
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6