6 - PL 709/2022 - 15ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/07/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 709, de 2022
- Ementa
- Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE.
- Textos da pauta