13ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
31/05/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos e à dívida ativa mediante a apresentação de depósito ou garantias extrajudiciais.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Observação
- A matéria vai à CAS, para análise da Emenda nº 3-PLEN.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Flávio Bolsonaro | |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Carlos Viana | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Flávio Arns | Presente |
| Tasso Jereissati | |
| Lasier Martins | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Luis Carlos Heinze | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Alexandre Silveira | |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabio Garcia | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Cid Gomes | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Acir Gurgacz |
Nenhum parlamentar não-membro presente.