Projeto de Lei n° 3526, de 2019

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Contrário à Emenda nº 3-PLEN.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-PLEN.

Observação

A matéria vai à CAS, para análise da Emenda nº 3-PLEN.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)