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4ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/04/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir os seguintes projetos que tramitam em conjunto: Projeto de Lei Complementar n° 164, de 2022, que "regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência"; e o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2017 (Complementar), que "regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais".
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 164/2022 - Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
PLS 284/2017 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 10/2023 - CCJ - Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 13/2023 - CCJ - Senador Magno Malta (PL/ES)
REQ 2/2025 - CCJ - Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 3/2025 - CCJ - Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Gustavo Henrique Formolo

Coordenador de Produção de Informações Estratégicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Representante de Ministério da Fazenda e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Sr. Renato Cabral Dias Dutra

Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia
Representante de Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia

Sr. Rodrigo Senne Capone

Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Representante de Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI

Sr. Emerson Kapaz

Presidente do Instituto Combustível Legal

Sr. Enrico Severini Andriolo

Gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)
Representante de Roberto Ardenghy, Presidente do IBP

Sr. Hugo Funaro

Advogado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom)
Representante de Mozart Santos Rodrigues Filho, Diretor Executivo do Sindicom

Sr. Ricardo Medeiros de Castro

Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Representante de Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente do CADE

Sr. Igor Nascimento de Souza

Membro da Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de Sâo Paulo (FIESP), sócio do Escritório Souza Okawa Advogados e vice-presidente do Comitê de Investimento do FI-FGTS

Sr. Ivo Teixeira Gico Júnior

Doutor em Economia, Especialista em Direito Comercial e Econômico.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Marcos do Val
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Vanderlan Cardoso
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Margareth Buzetti Presente
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Humberto Costa Presente
3. Jaques Wagner Presente
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Lucas Barreto Presente

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