30ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/09/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relator Ad hoc
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com seis emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1–CSP, e pela rejeição das Emendas nº 2 a 7.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1–CSP-CCJ, e rejeitadas as Emendas nºs 2 a 7.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de ativos da União decorrentes de crédito rural inscritos em Dívida Ativa da União e em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Advocacia-Geral da União (AGU); e a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, que define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural na área de abrangência da SUDENE, da SUDECO e da SUDAM; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com seis emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 2, nº 3 e nº 4, e aprovação parcial da Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, com a consequente prejudicialidade formal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, as Emendas nº 2, nº 3 e nº 4, e parcialmente a Emenda nº 5, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), e prejudicada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- A ser apresentado.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social no âmbito dos contratos de terceirização da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CCJ (Substitutivo).
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Marcos do Val | |
| Weverton | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Cid Gomes | |
| 4. Giordano | |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 7. André Amaral | Presente |
| 8. Alan Rick | Presente |
| 9. Soraya Thronicke | Presente |
| 10. Zequinha Marinho | Presente |
| 11. Jayme Campos | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Bene Camacho | Presente |
| 2. Irajá | |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Mara Gabrilli | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Jaques Wagner | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Teresa Leitão | Presente |
| 9. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Beto Martins | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flavio Azevedo | Presente |
| 2. Eduardo Girão | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Castellar Neto | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| 4. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | Presente |