Projeto de Lei n° 2874, de 2019 Ver PL 2874/2019

Ementa

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 2, nº 3 e nº 4, e aprovação parcial da Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, com a consequente prejudicialidade formal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).

Resultado

Aprovado o Projeto, as Emendas nº 2, nº 3 e nº 4, e parcialmente a Emenda nº 5, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), e prejudicada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CCJ)