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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/09/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa - Reforma Tributária - Serviços

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Neste momento, cuidaremos do setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 45/2019 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. CARLITO MERSS

Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

Sr. JOÃO CARLOS GALASSI

Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS)

Sr. LUIGI NESE

Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS)

Sr. GILBERTO ALVARENGA

Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Sr. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO

Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

Sr. MURILLO ALLEVATO

Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados

Sr. PERCY SOARES NETO

Diretor Executivo da ABCON SINDCON

Sr. PEDRO FERNANDES

Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI)

Sr. JARBAS DE BIAGI

Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)

Sr. MARCELLO BAIRD

Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S

Sr. MARCOS MENDES

Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro Presente
Marcio Bittar
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val Presente
Weverton Presente
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Efraim Filho Presente
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Giordano
5. Alan Rick Presente
6. Izalci Lucas Presente
7. Marcelo Castro Presente
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana Presente
10. Zequinha Marinho
11. Mauro Carvalho Junior Presente
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Eliziane Gama
Margareth Buzetti Presente
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Augusta Brito
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Nelsinho Trad
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Wilder Morais Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Cunha Presente
Lucas Barreto Presente

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