14ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
- Observação
- Durante a discussão a Relatora rejeita oralmente a Emenda nº 1.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime.
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à Proposta.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
- Resultado
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Aprovado o Projeto, a Emenda nº 1-CE-CCJ, e a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 2.
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- Ementa
- Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 1.
- Observação
- Durante a discussão, o Relator rejeitou oralmente a Emenda nº 1.
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- Ementa
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 2-CSP (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 1-CDH.
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- Ementa
- Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2023 - CCJ, para instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência” seja incluído representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).S
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Jader Barbalho | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 4. Fernando Farias | Presente |
| 5. Alan Rick | |
| 6. Carlos Viana | Presente |
| 7. Marcelo Castro | Presente |
| 8. Cid Gomes | Presente |
| 9. Alessandro Vieira | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Otto Alencar | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | |
| 2. Irajá | |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Mara Gabrilli | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Teresa Leitão | |
| 9. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Leila Barros | Presente |