1 - PEC 137/2019 - 14ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 137, de 2019 Ver PEC 137/2019
- Ementa
- Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
- Observação
- Durante a discussão a Relatora rejeita oralmente a Emenda nº 1.
- Textos da pauta