8 - PL 1496/2021 - 14ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1496, de 2021 Ver PL 1496/2021
- Ementa
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 2-CSP (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta