Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2283/2025 Outros Apresentado em 22/10/2025 Não apreciado	Autor Deputado Paulo Pimenta Ementa Requer a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decretação da proibição de se ausentar do pais e da retenção dos passaportes dos investigados Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2284/2025 Outros Apresentado em 23/10/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Rogério Correia e outros Ementa Requer o envio às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de pedido de aprovação de urgência e inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória n° 1.306/2025, essencial para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 798/2025 799/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2285/2025 Outros Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo e outros Ementa Requer que seja deliberado sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, ou, subsidiariamente, encaminhamento ao Ministério Público para apuração e representação de ação penal pelo crime de falso testemunho, em desfavor da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galetti, Diretora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2286/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático referentes ao Sr. Felipe Macedo Gomes (ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 21 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2287/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Century Empreendimentos e Participações LTDA, abrangendo o período de 9 e abril de 2024 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2288/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Century Empreeendimentos e Participações LTDA, abrangendo o período de 9 de abril de 2024 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2289/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa AMJ Serviços Administrativos e Cobrança LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2290/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa AMJ Serviços Administrativos e Cobrança LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2291/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa ALDC Serviços Administrativos LTDA, abrangendo o período de 12 de dezembro de 2023 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2292/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/10/2025 Não apreciado	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa ALDC Serviços Administrativos LTDA, abrangendo o período de 12 de dezembro de 2023 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.