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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Ordem Brasileira de Assistência ao Servidor Público - OABSP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1365 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1365
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 231 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 231 - 1
    •  DOC 231 - 2
    •  DOC 231 - 3
    •  DOC 231 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Progoods Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1222 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1222 - 1
    •  DOC 1222 - 2
    •  DOC 1222 - 3
    •  DOC 1222 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da entidade Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 287 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 287 - 1
    •  DOC 287 - 2
    •  DOC 287 - 3
    •  DOC 287 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 500 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 500 - 1
    •  DOC 500 - 2
    •  DOC 500 - 3
    •  Documentos - Sigilo Fiscal.zip
    •  Nota 181 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399556 2025-51.PDF
    •  Ofício 134 2025 RFB Copes ref Nota 181 Senado CPMI INSS - 10265.399556 2025-51.PDF
  • 929 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 929 - 1
    •  DOC 929 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Diligência
Apresentado em 08/09/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para asseguras a aplicação da lei penal, de Ramon Rodrigues Novais e de Rodrigo Rosolen Califoni.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Convocação
Apresentado em 08/09/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Delegado Fabio Costa
Ementa
Requeiro a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, servidor de carreira do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e informações referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de de janeiro de 2019 até 08 de setembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 263 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 263 - 1
    •  DOC 263 - 2
    •  DOC 263 - 3
    •  DOC 263 - 4
Informação
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 até 05 de setembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1066 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social)
    •  DOC 1066 - 1
    •  DOC 1066 - 2
    •  DOC 1066 - 3
Informação
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15