Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1692/2025 Informação Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1437/2025 Documentos Recebidos 9 1081 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 1081 - 1 DOC 1081 - 2 DOC 1081 - 3 1142 (Remetido por PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO/RJ) DOC 1142 1263 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 1263 - 1 DOC 1263 - 2 1267 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Cascavel/Toledo-PR) DOC 1267 - 1 DOC 1267 - 2 DOC 1267 - 3 DOC 1267 - 4 1268 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes) DOC 1268 1294 (Remetido por Procuradoria da República no Distrito Federal) DOC 1294 1298 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Resende - RJ) DOC 1298 1304 (Remetido por PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - MPF) DOC 1304 1415 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 1415 - 1 DOC 1415 - 2
1693/2025 Informação Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos realizados em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1436/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1694/2025 Informação Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer, à Controladoria Geral da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 176/2025 Documentos Recebidos 1 197 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC 197 - 1 DOC 197 - 2 DOC 197 - 3 DOC 197 - 4 OneDrive_2025-09-24.zip SEI_3798932_Oficio_15015 (MINISTRO).pdf SEI_3798840_Nota_Informativa_982 (CHEGAB).pdf SEI_00190.104629_2025_02 (PAD).pdf
1695/2025 Convite Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 18/09/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1696/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alessandro Antônio Stefanutto , ex-Presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 343/2025 Documentos Recebidos 2 433 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 433 - 1 DOC 433 - 2 DOC 433 - 3 605 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 605 - 1 DOC 605 - 2
1697/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 204/2025 Documentos Recebidos 1 202 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 202 - 1 DOC 202 - 2
1698/2025 Convite Apresentado em 08/09/2025 Não apreciado	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Annes Guimarães, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco BMG S.A., para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1699/2025 Convite Apresentado em 08/09/2025 Aprovado (apreciado em 09/10/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Wagner de Campos Rosário, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1700/2025 Diligência Apresentado em 08/09/2025 Não apreciado	Autor Deputado Delegado Fabio Costa Ementa Requer a realização de diligência externa no Estado de Alagoas para apuração in loco das fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas do INSS, visando aprofundar a investigação sobre descontos indevidos, empréstimos consignados fraudulentos e cobranças associativas não autorizadas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1701/2025 Convocação Apresentado em 08/09/2025 Não apreciado	Autor Deputado Delegado Fabio Costa Ementa Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, servidor do INSS. Documentos Requerimentos correlatos 4 1089/2025 - Convocação 1127/2025 - Convocação 1760/2025 - Convocação 1946/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.