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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1041
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1041 - 1  
  •  DOC 1041 - 2  
1042
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ementa
Informações sobre Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências do Ministério da Justiça. Documento de acesso restrito - sigilo legal - Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, art. 26, §3º.
Documentos
  •  DOC 1042  
1043
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Cópias de acordos de cooperação técnica (ACTS) firmados com operadores de crédito consignado junto ao INSS.
Documentos
1044
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Informações sobre ausência de Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo (TCMS) firmados.
Documentos
1045
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
SIGILOSO
Ementa
Informações sob sigilo.
Documentos
  •  DOC 1045 - 1  
  •  DOC 1045 - 2  
Nenhum ofício respondido.
1046
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas.
Documentos
1047
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Informações sobre visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências.
Documentos
1048
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Informa que (i) não possui processos administrativos relacionados à homologação de Acordos Coletivos de Trabalho; (ii) não mantém documentação referente à adesão coletiva, autorizações, pareceres técnicos ou manifestações jurídicas relativas a blocos de associados vinculados a tais Acordos; e (iii) não dispõe de cadeia processual administrativa completa referentes a Acordos Coletivos de Trabalho.
Documentos
1049
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Relatórios de auditoria interna referentes aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e à Diretoria de Benefícios, relativos ao período de gestão do Senhor Benedito Adalberto Brunca. Anexo restrito aos membros - Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31).
Documentos
1050
Recebido em 09/12/2025
Caixa: 0
Remetente
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.
Ementa
Informações de sigilo bancário de FELIPE GUIMARÃES CARRIJO. Sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2001
Documentos
  •  DOC 1050  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.19