Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documento	Informações
131 Recebido em 29/04/2025 Caixa: 0	Remetente ADÉLIA DE JESUS SOARES Ementa A defesa da Sra. Adélia de Jesus Soares, em resposta à Convocação feita pelo Ofício nº 151/2025 - CPIBETS (REQ 383/2024) solicita que a oitiva ocorra por via remota. Documentos Arquivos 0 Nenhum arquivo. Ofícios respondidos 1 Ofício 151/2025 Req. 383/2024
132 Recebido em 29/04/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Habeas Corpus 255.547 (Distrito Federal), impetrado em favor de Daniel Pardim Tavares Gonçalves (Daniel Pardim Tavares Lima). Documentos Arquivos 1 DOC 132 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
133 Recebido em 29/04/2025 Caixa: 0	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Pedido de prorrogação de prazo da resposta ao Ofício 134/2025 - CPIBETS, relativo aos Requerimentos 401/2025, 402/2025 e 403/2025. Documentos Arquivos 1 E-mail - Solicitação de dilação de prazo Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
134 Recebido em 29/04/2025 Caixa: 0	Remetente Senadora Soraya Thronicke Ementa Solicitação da Relatora da CPI das Bets, Senadora Soraya Thronicke, para juntar ao acervo da comissão documentação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Juntados, com acesso restrito: - Ofício nº 2233/2025 – PGR; - Laudo Técnico nº 436/2025; - Relatório Técnico nº 101/2025. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20) Documentos Arquivos 1 DOC 134 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
135 Recebido em 30/04/2025 Número na origem: 40.180 Caixa: 0 (14 folhas)	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa MANDADO DE SEGURANÇA 40.180 DISTRITO FEDERAL - Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sr. MARCUS VINICIUS FREIRE DE LIMA E SILVA, contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Bets), com a devida manifestação do eminente Ministro CRISTIANO ZANIN. Documentos Arquivos 1 DOC 135 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
136 Recebido em 30/04/2025 Número na origem: 135 e 136/2025 - GSDALVES Caixa: 0	Remetente Senadora Damares Alves Ementa Informações que apontam possível prática de falso testemunho por parte do Sr. Daniel Pardim Tavares, representante da empresa Peach Blossom River Technology, durante o depoimento prestado à CPI em 29 de abril de 2025. Documentos Arquivos 1 Ofícios 135 e 136/2025 - GSDALVES Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
137 Recebido em 06/05/2025 Caixa: 0	Remetente PayBrokers eFX Facilitadora de Pagamentos Ementa Informações prestadas por PayBrokers eFX Facilitadora de Pagamentos Documentos Arquivos 11 Doc 137 Anexos ao Ofício em resposta recebido (docs societários e alterações societárias) Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9 Ofícios respondidos 1 Ofício 152/2025 Req. 7/2024
138 Recebido em 06/05/2025 Caixa: 0	Remetente Anderson Cicotoste e Carlos de La Cruz Hyppolito Ementa Solicita nova data para oitiva por videoconferência ou o envio de quesitos para resposta por escrito. Documentos Arquivos 2 DOC 138 Anexos ao pedido Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
139 Recebido em 06/05/2025 Caixa: 0	Remetente CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária Ementa Confirmação de participação do presidente do CONAR na CPIBETS Documentos Arquivos 1 Of 05-2025 Ofícios respondidos 1 Ofício 159/2025 Req. 116/2024
140 Recebido em 08/05/2025 Caixa: 0	Remetente GSA Empreendimentos e participações LTDA Ementa Pedido de dilação de prazo GSA Empreendimentos e participações LTDA - Resposta Of 74 REQ 183 2024 Documentos Arquivos 1 DOC 140 Ofícios respondidos 1 Ofício 74/2024 Req. 187/2024