Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS

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Documento	Informações
151 Recebido em 12/05/2025 Caixa: 0	Remetente Justiça Federal da 3ª Região - 1º grau Ementa Decisões judiciais relativas à condução coercitiva de Adélia de Jesus Soares. Sigilo do processo levantado em 12/05/2025 por decisão de magistrada da Justiça Federal de Primeiro Grau. (Atualizado em 15/05/2025) Documentos Arquivos 1 DOC 151 Ofícios respondidos 1 Ofício 160/2025 Req. 383/2024
152 Recebido em 13/05/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa Ordem de Habeas Corpus concedida pelo Supremo Tribunal Federal em favor de Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão (HC 256.081) Documentos Arquivos 1 HC 256.081 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
153 Recebido em 13/05/2025 Caixa: 0	Remetente Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão Costa Ementa Contrato de prestação de serviços firmado pela influenciadora Virgínia Fonseca com a empresa Esportes da Sorte. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, art. 31) Documentos Arquivos 1 DOC 153 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
154 Recebido em 13/05/2025 Caixa: 0	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao Ofício no 134/2025 da CPI-Bets, que encaminha os Requerimentos nº 401/2025, n° 402/2025 e nº 403/2025, de iniciativa do Senador Izalci Lucas. Sigilo Fiscal e Tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) Documentos Arquivos 37 DOC 154 - 1 DOC 154 - 2 DOC 154 - 3 DOC 154 - 4 DOC 154 - 5 DOC 154 - 6 DOC 154 - 7 DOC 154 - 8 DOC 154 - 9 DOC 154 - 10 DOC 154 - 11 DOC 154 - 12 DOC 154 - 13 DOC 154 - 14 DOC 154 - 15 DOC 154 - 16 DOC 154 - 17 DOC 154 - 18 DOC 154 - 19 DOC 154 - 20 DOC 154 - 21 DOC 154 - 22 DOC 154 - 23 DOC 154 - 24 DOC 154 - 25 DOC 154 - 26 DOC 154 - 27 DOC 154 - 28 DOC 154 - 29 DOC 154 - 30 DOC 154 - 31 DOC 154 - 32 DOC 154 - 33 DOC 154 - 34 DOC 154 - 35 DOC 154 - 36 DOC 154 - 37 Ofícios respondidos 1 Ofício 134/2025 Req. 401/2025 Req. 402/2025 Req. 403/2025
155 Recebido em 14/05/2025 Número na origem: 7675 Caixa: 0	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa Ordem de Habeas corpus concedida pelo Supremo Tribunal Federal em favor de Adélia de Jesus Soares Documentos Arquivos 1 HC 256.089 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
156 Recebido em 14/05/2025 Número na origem: 7744 Caixa: 0	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa Ordem de Habeas Corpus parcialmente concedida pelo Supremo Tribunal Federal em favor de Luiz Ricardo Melquiades Santiago (HC 256.120) Documentos Arquivos 1 HC 260.120 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
157 Recebido em 19/05/2025 Caixa: 0	Remetente Diego Paulino da Silva Ementa Denúncia de Plataforma Documentos Arquivos 2 DOC 157 Anexos à denúncia Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
158 Recebido em 19/05/2025 Caixa: 0	Remetente Gustavo de Almeida Castro Ementa Denúncia sobre casas de apostas e Bets Documentos Arquivos 1 DOC 158 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
159 Recebido em 19/05/2025 Caixa: 0	Remetente Wander Martins Ementa Denúncia sobre esquema de Bets Documentos Arquivos 1 DOC 159 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
160 Recebido em 19/05/2025 Caixa: 0	Remetente Luiz Silva Bandeira Ementa Denúncia contra plataforma de apostas Documentos Arquivos 1 DOC 160 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.