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Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPIBETS
Documento Informações
111
Recebido em 09/04/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Ofício eletrônico n° 4746/2025, do Supremo Tribunal Federal, comunicando decisão proferida. Conteúdo entregue como "segredo de Justiça".
Documentos
  •  DOC 111  
Nenhum ofício respondido.
112
Recebido em 14/04/2025
Caixa: 0
Remetente
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
Ementa
Requer acesso e cópia dos autos, com substabelecimento.
Documentos
  •  DOC 112
Nenhum ofício respondido.
113
Recebido em 15/04/2025
Caixa: 0
Remetente
Secretaria de Polícia do Senado Federal
Ementa
Relatório Técnico 15ABR2025-COINT/SPOL. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
  •  DOC 113  
Nenhum ofício respondido.
114
Recebido em 16/04/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
RIF REFERENTE A EDSON ANTONIO LENZI FILHO. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
115
Recebido em 16/04/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
RIFs SOLICITADOS PELOS REQUERIMENTOS 421 A 430, DE 2025. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
116
Recebido em 16/04/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
RIFS SOLICITADOS PELOS REQUERIMENTOS 431 E 432, 2025. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
117
Recebido em 16/04/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
RIFS SOLICITADOS PELOS REQUERIMENTOS 433 E 437, DE 2025. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
118
Recebido em 16/04/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
RIF DE PAYFLOW PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
  •  DOC 118  
Nenhum ofício respondido.
119
Recebido em 23/04/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Relatório de Inteligência Financeira - RIF de PRIMEPAG SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
120
Recebido em 08/04/2025
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Presta informações referentes à atuação da instituição no monitoramento e controle de transações financeiras realizadas por instituições que operam com empresas não legalizadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Documentos
  • Ofício 139/2025
  • Ofício 140/2025
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12