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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPIBETS
Documento Informações
141
Recebido em 08/05/2025
Caixa: 0
Remetente
Balada Eventos e Produções LTDA
Ementa
Pedido de dilação de prazo Balada Eventos e Produções LTDA - Resposta Of 75 REQ 184 2024
Documentos
142
Recebido em 26/03/2025
Caixa: 0
Remetente
Banco Bradesco
Ementa
Transferência de sigilo bancário (Banco Bradesco), em resposta ao Ofício nº. 130/2025 – CPIBETS (REQ 389/2025). Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
  •  DOC 142  
143
Recebido em 09/05/2025
Número na origem:
252269208
Caixa: 0
Remetente
Claro S.A.
Ementa
Transferência de sigilo telefônico do sr. Marcus Vinicius Freire de Lima Silva. Sigilo de Correspondência, Comunicações Telefônicas e Telemáticas (Constituição Federal, art. 5º, XII; Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, art. 10)
Documentos
  •  DOC 143  
144
Recebido em 09/05/2025
Caixa: 0
Remetente
Sociedade Civil
Ementa
Denúncia recebida por e-mail. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, art. 31)
Documentos
  •  DOC 144  
Nenhum ofício respondido.
145
Recebido em 09/05/2025
Caixa: 0
Remetente
Maicon Ismael dos Santos
Ementa
Manifestação sobre possível bloqueio de valores a serem repassados a usuários de sites de Bets. Oferece possibilidade do envio de documentos comprobatórios.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
146
Recebido em 12/05/2025
Caixa: 0
Remetente
Balada Eventos e Produções LTDA
Ementa
Requer nova dilação de prazo para atendimento da requisição de informações.
Documentos
147
Recebido em 12/05/2025
Caixa: 0
Remetente
GSA Empreendimentos e participações LTDA
Ementa
Requer nova dilação de prazo para atendimento da requisição de informações.
Documentos
148
Recebido em 12/05/2025
Caixa: 0
Remetente
MF - Ministério da Fazenda
Ementa
Documentos enviados em resposta ao Ofício n° 134/2025 da CPI-Bets, que encaminha os Requerimentos nº 401/2025, n° 402/2025 e nº 403/2025, de iniciativa do Senador Izalci Lucas. Sigilo Fiscal e Tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198)
Documentos
  •  DOC 148 - 1  
  •  DOC 148 - 2  
  •  DOC 148 - 3  
  •  DOC 148 - 4  
  •  DOC 148 - 5  
  •  DOC 148 - 6  
  •  DOC 148 - 7  
  •  DOC 148 - 8  
  •  DOC 148 - 9  
  •  DOC 148 - 10  
  •  DOC 148 - 11  
  •  DOC 148 - 12  
  •  DOC 148 - 13  
  •  DOC 148 - 14  
  •  DOC 148 - 15  
  •  DOC 148 - 16  
  •  DOC 148 - 17  
  •  DOC 148 - 18  
  •  DOC 148 - 19  
  •  DOC 148 - 20  
  •  DOC 148 - 21  
  •  DOC 148 - 22  
  •  DOC 148 - 23  
  •  DOC 148 - 24  
  •  DOC 148 - 25  
  •  DOC 148 - 26  
  •  DOC 148 - 27  
  •  DOC 148 - 28  
  •  DOC 148 - 29  
  •  DOC 148 - 30  
  •  DOC 148 - 31  
  •  DOC 148 - 32  
  •  DOC 148 - 33  
  •  DOC 148 - 34  
  •  DOC 148 - 35  
  •  DOC 148 - 36  
  •  DOC 148 - 37  
  •  DOC 148 - 38  
  •  DOC 148 - 39  
  •  DOC 148 - 40  
  •  DOC 148 - 41  
  •  DOC 148 - 42  
  •  DOC 148 - 43  
  •  DOC 148 - 44  
  •  DOC 148 - 45  
  •  DOC 148 - 46  
  •  DOC 148 - 47  
  •  DOC 148 - 48  
  •  DOC 148 - 49  
  •  DOC 148 - 50  
  •  DOC 148 - 51  
  •  DOC 148 - 52  
  •  DOC 148 - 53  
  •  DOC 148 - 54  
  •  DOC 148 - 55  
  •  DOC 148 - 56  
  •  DOC 148 - 57  
  •  DOC 148 - 58  
  •  DOC 148 - 59  
  •  DOC 148 - 60  
  •  DOC 148 - 61  
149
Recebido em 12/05/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Superior Tribunal Federal
Ementa
HC n° 255974/DF. Sigilo em Processos Judiciais e Segredo de Justiça (Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, art. 189; Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 792, § 1º)
Documentos
  •  HC 255974.DF - Rico Melquiades.jpeg  
Nenhum ofício respondido.
150
Recebido em 12/05/2025
Caixa: 0
Remetente
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Ementa
Íntegra do Processo SEI n° 18101.103350/2019-72 (mencionado no ofício SEI n° 25263/2025/MF). Sigilo Fiscal e Tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198)
Documentos
  •  SEI_18101.103350_2019_72.pdf  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12