Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documento	Informações
1 Recebido em 18/11/2024 Número na origem: OFÍCIO/CONLEG-GB/SF Nº86/2024 Caixa: 0	Remetente Consultor-Geral Legislativo Ementa Indicação de servidores - CONLEG Documentos Arquivos 1 DOC 001 Ofícios respondidos 1 Ofício 2/2024
2 Recebido em 21/11/2024 Número na origem: OFÍCIO Nº 733/2024 - ADVOSF Caixa: 0	Remetente ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL Ementa Designação de Advogados do Senado Federal para assessorar a Presidência da CPIBETS. Documentos Arquivos 1 DOC 002 Ofícios respondidos 1 Ofício 3/2024
3 Recebido em 22/11/2024 Número na origem: Ofí cio Nº 1188/2024 - PCDF/DGPC/ASS Caixa: 0	Remetente PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal Ementa Confirmação de participação do Delegado de Polícia Civil do DF - Sr. Erick Sallum. Documentos Arquivos 1 DOC 003 Ofícios respondidos 1 Ofício 4/2024 Req. 194/2024
4 Recebido em 18/11/2024 Número na origem: sn Caixa: 0	Remetente Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva Ementa Alegação de não comparecimento do Sr. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva. Documentos Arquivos 1 DOC 004 Ofícios respondidos 1 Ofício 72/2024 Req. 178/2024
5 Recebido em 26/11/2024 Número na origem: sn Caixa: 0	Remetente Antônio Carlos de Almeida Castro Ementa Alegação de não comparecimento do Sr. João Studart. Documentos Arquivos 1 DOC 005 Ofícios respondidos 1 Ofício 71/2024 Req. 163/2024
6 Recebido em 26/11/2024 Número na origem: sn Caixa: 0	Remetente Demarest Advogados Ementa Alegação de não comparecimento, encaminhada pelo escritório Demarest Advogados, do Sr. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva. Documentos Arquivos 1 DOC 006 Ofícios respondidos 1 Ofício 72/2024 Req. 178/2024
7 Recebido em 26/11/2024 Número na origem: OFÍCIO SEI Nº 1507/2024/COAF Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Indicação de servidor para auxiliar nos trabalhos da CPI das Bets. Documentos Arquivos 1 DOC 007 Ofícios respondidos 1 Ofício 32/2024 Req. 214/2024
8 Recebido em 26/11/2024 Número na origem: OFÍCIO Nº 62/2024/MESP/SNAEDE Caixa: 0	Remetente Giovanni Rocco Neto Ementa Manifestação do Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, sobre convite para depoimento na CPI das Bets. Documentos Arquivos 1 DOC 008 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
9 Recebido em 26/11/2024 Número na origem: sn Caixa: 0	Remetente Marco Antonio Kojoroski Ementa Denúncia encaminhada pelo escritório Kojoroski Advogados Associados, contra o Sr. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, convocado para prestar depoimento na CPI das Bets, conforme Requerimento n° 178/2024 - CPIBETS, aprovado pelo Colegiado. Documentação de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, art. 31) Documentos Arquivos 1 DOC 009 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
10 Recebido em 27/11/2024 Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Relatório de Inteligência Financeira relativo a Latam Gateway Serviços de Pagamento e Cobrança Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 010 Ofícios respondidos 1 Ofício 35/2024 Req. 39/2024