Documentos recebidos, da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIPREV
Documento	Informações
11 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 17/MF Caixa: 1 (8 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao Requerimento n° 34/2017:CPIPREV, que requer a "memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017". Documentos Arquivos 1 DOC 011 Ofícios respondidos 1 Ofício 7/2017 Req. 34/2017
12 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 16/MF Caixa: 1 (27 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Requerimento, no 35/2017 -CPIPREV, que requer a "memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, · das renúncias 1 fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017" Documentos Arquivos 1 DOC 012 Ofícios respondidos 1 Ofício 8/2017 Req. 35/2017
13 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 15/MF Caixa: 1 (9 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao Requerimento n° 36/2017-CPIPREV, que requer a "memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da Medida Provisóda n° 1.526, de 5 de novembro de 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias". Documentos Arquivos 1 DOC 013 Ofícios respondidos 1 Ofício 9/2017 Req. 36/2017
14 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 20/MF Caixa: 1 (2 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Solicita prorrogação por 15 dias no prazo de resposta ao Requerimento 010/2017 - CPIPREV. Documentos Arquivos 1 DOC 014 Ofícios respondidos 1 Ofício 10/2017 Req. 37/2017
15 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 22/MF Caixa: 1 (17 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao Requerimento n° 38/2017 -CPIPREV, que requer a "memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar n° 101, de 2000". Documentos Arquivos 2 DOC 015 Mídia (Dados) Ofícios respondidos 1 Ofício 11/2017 Req. 38/2017
16 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 13/MF Caixa: 1 (11 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao Requerimento n° 39/2017-CPIPREV, que requer a "memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b)sem a aprovação da PEC 287/2016". Documentos Arquivos 1 DOC 016 Ofícios respondidos 1 Ofício 12/2017 Req. 39/2017
17 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 19/MF Caixa: 1 (4 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Solicita prorrogação por quinze dias do proza de resposta ao requerimento 40/2017 - CPIPREV. Documentos Arquivos 1 DOC 017 Ofícios respondidos 1 Ofício 13/2017 Req. 40/2017
18 Recebido em 12/05/2017 Número na origem: 14/MF Caixa: 1 (4 folhas)	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao Requerimento 41/2017-CPIPREV, que requer informações sobre "o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista". Documentos Arquivos 1 DOC 018 Ofícios respondidos 1 Ofício 14/2017 Req. 41/2017
19 Recebido em 15/05/2017 Número na origem: 34/2017/MP Caixa: 1 (6 folhas)	Remetente Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ementa Encaminha Nota Informativa nº 2896/2017-MP, em resposta ao Ofício nº 17/2017 - CPIPREV. Documentos Arquivos 1 DOC 019 Ofícios respondidos 1 Ofício 17/2017 Req. 44/2017
20 Recebido em 15/05/2017 Número na origem: 35/2017/MP Caixa: 1 (21 folhas)	Remetente Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ementa Encaminha cópia do estudo efetuado pelo IPEA, em parceria com o BNDES sobre "A Dívida da União com a Previdência Social: Uma perspectiva histórica", em resposta ao Ofício nº 27/2017-CPIPREV. Documentos Arquivos 1 DOC 020 Ofícios respondidos 1 Ofício 27/2017 Req. 54/2017