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Atividade Legislativa Comissões

3ª Reunião, Ordinária - CDIR

Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
13/06/2017 às 09h30 Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal Realizada

Requerimentos de Informação

Itens da Pauta

  • Ver RQS 639/2014
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.
    Relatório
    Pela aprovação, com emendas.
    Resultado
    Aprovado, com emendas, nos termos do relatório.
  • Ver RQS 956/2016
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações referentes a pedido de cooperação jurídica internacional da Argentina sobre empresas no Brasil que teriam participação do Presidente da Nação Argentina, Maurício Macri.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 73/2017
    Retirado de pauta
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações referentes à atuação do Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Sr. Gustavo do Vale Rocha, como advogado em ação que resultou na censura de reportagens jornalísticas sobre a extorsão de hacker a Sra. Marcela Temer.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Retirado de Pauta.
  • Ver RQS 74/2017
    Retirado de pauta
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado à Excelentíssima Sra. Ministra de Estado Chefe da Advocacia Geral da União, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes ao posicionamento daquele órgão jurídico a respeito das limitações ao exercício de atividades paralelas, notadamente a advocacia privada, por ocupante do cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, especificando-se a posição daquele órgão jurídico sobre a incidência dos arts. 28, III ou 29, da lei 8.906, de 4 de julho de 1994 em referido caso concreto e a justificativa para tal. Requer, ainda, o encaminhamento dos pareceres e posicionamentos sobre a matéria eventualmente produzidos em casos concretos envolvendo ocupante do referido cargo.
    Relatório
    Pela rejeição.
    Resultado
    Retirado de pauta.
  • Ver RQS 75/2017
    Retirado de pauta
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes à quantidade e descrição de quais são os servidores que, sujeitos ao Código de Conduta da Alta Administração, comunicaram o exercício de atividades paralelas e quais deles cumpriram as providências junto aos superiores hierárquicos e à Comissão de Ética Pública, a fim de prevenir eventual conflito de interesses entre tais atividades e o exercício de função pública.
    Relatório
    Pela rejeição.
    Resultado
    Retirado de pauta.
  • Ver RQS 84/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do conceito adotado ou elaborado no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica para clustered regularly interspaced short palindronic repeats CRISPR (sigla em inglês para "Conjunto de Repetições Palindrômicas Regularmente Espaçadas") e se a definição é compatível com os conceitos estabelecidos pela Lei nº 11.105, de 2005 - Lei da Biossegurança.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 88/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 92/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações acerca da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em tecnologia de terceira geração (3G) nos municípios de Goiabeira, Nova Módica, Ouro Verde de Minas, Pescador, Pocrane, Sabinópolis, Santa Rita do Itueto, São João Evangelista, Serra dos Aimorés e Serro, situados no Estado de Minas Gerais.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 93/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações referentes aos Inquéritos Administrativos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referentes ao mercado de meios de pagamento eletrônico (cartões de crédito e débito).
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 111/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, informações do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Moreira Franco, sobre gastos com publicidade no âmbito da "Reforma da Presidência. Reformar hoje para garantir o amanhã", nos termos que especifica.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 112/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, sobre os gastos com publicidade no âmbito da "Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã", nos termos que especifica.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 132/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitdas ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 133/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 135/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 214/2017
    Deferido
    Ementa
    Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro das Minas e Energia informações sobre o desabastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, em particular na capital Manaus.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 219/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, que informe as posições em 31 de dezembro dos anos de 2005 a 2016 dos recursos declarados por contribuintes relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação em razão da realização de operações ou prestações com destino ao exterior.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 260/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do RISF, sejam solicitadas pelo Ministro das Minas e Energia, informações sobre o desabastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, mais especificadamente na capital Manaus
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 293/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2013.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 294/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de São Lourenço, para executar serviços de radiodifusão na cidade de Calçoene, Amapá.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 299/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação sobre os recursos disponibilizados para conclusão das obras de asfaltamento do trecho norte da BR 156, nos termos que especifica.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 308/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 311/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, cujo Ministério encontram-se subordinados tanto o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) quanto o Departamento de Polícia Federal (DPF), conforme atribuições legais insertas no Decreto n° 1.655, de 3 de outubro de 1995, e no Decreto no 73.332, de 19 de dezembro de 1973, respectivamente, acerca das razões que levaram a autoridade policial federal competente, qual seja o Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), a descumprir o acórdão do TCU nº 784/2016.
    Relatório
    Pela aprovação com emendas.
    Resultado
    Aprovado, com emendas, nos termos do relatório.
  • Ver RQS 317/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício S nº 36, de 2014.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 318/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência para a Spring Televisão S.A. da concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 320/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do RISF, informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre os serviços de banda larga.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 321/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do RISF, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações sobre os programas relacionados aos serviços de banda larga.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 322/2017
    Deferido
    Ementa
    REQUEREM, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicações sobre os serviços de banda larga, relativamente à Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS).
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 331/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do RISF, que sejam prestadas pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações sobre as obras de manutenção e restauração da BR-317.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 339/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Ofício "S" nº 31, de 2014
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 340/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 357/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, que sejam novamente solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 34, de 2014, destacando que não foram localizados os anexos da Nota Informativa nº 2.513/2016/SEI-MCTIC.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 358/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50,§ 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato no 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as seguintes informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 41, de 2014.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 359/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do RISF, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício S nº 16, de 2017.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 360/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 22, de 2017.
    Relatório
    Pela aprovação.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 364/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer a inclusão do nome do ex-Senador Orestes Quercia na coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado".
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 370/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado.
  • Ver RQS 374/2017
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.
    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Prejudicado, nos termos do relatório.

Requerimentos de Tramitação Conjunta

Itens da Pauta

  • Ver RQS 269/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Sendo nº 125, de 2016-Complementar, e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2017-Complementar, por versarem sobre o mesmo assunto.
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Deliberado.
  • Ver RQS 284/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 255/2014 com o PLS 756/2015.
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    Deliberado.
  • Ver RQS 348/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 258 e 260, inciso II, alínea b, RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 464/2012, 360/2015 e 112/2016.
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Deliberado.
  • Ver RQS 418/2017
    Deferido
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria.
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Deliberado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eunício Oliveira
Cássio Cunha Lima
João Alberto Souza
José Pimentel Presente
Gladson Cameli
Antonio Carlos Valadares
Zeze Perrella
Suplentes
1. Eduardo Amorim
2. Sérgio Petecão
3. Davi Alcolumbre
4. Cidinho Santos
Parlamentares
Romero Jucá Presente
Paulo Rocha Presente
Ronaldo Caiado Presente
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Vicentinho Alves Presente
José Medeiros Presente
Ataídes Oliveira Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8