Requerimento n° 639, de 2014

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela aprovação, com emendas.

Resultado

Aprovado, com emendas, nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Quadro Comparativo (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)