Requerimento n° 359, de 2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do RISF, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício S nº 16, de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (PLEN)