Requerimento n° 370, de 2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)