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1ª Reunião - CMCVM
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente
11/02/2026 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Agendada
Pauta
Mais
Pauta cheia
Finalidade
Apreciação de Requerimentos
Itens da Pauta
1 - REQ 1/2026 - CMCVM
Ver REQ 1/2026 - CMCVM
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12