1 - REQ 1/2026 - CMCVM - 1ª Reunião - CMCVM
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente
11/02/2026 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Agendada
Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 1, de 2026 Ver REQ 1/2026 - CMCVM
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio.
- Autoria e relatoria
- Textos da pauta