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Atividade Legislativa Comissões

Audiências Públicas da CAESTN

Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional
Subcomissão Permanente Encerrada
 Filtros: 
28/11/2016 19:00 Conjunta
Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (42ª reunião)
  • CAESTN - Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (3ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a PEC nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências" e avaliar a progressividade tributária como uma possível alternativa à PEC.
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Convidados

Élida Graziane

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Pedro Celestino da Silva Pereira Filho

Presidente do Clube de Engenharia

Ricardo Lodi

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro...

Henrique Freitas

Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil

Paulo Gil Holck Introini

Auditor fiscal da Receita Federal e membro do Instituto Justiça Fiscal

Rodrigo Orair

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA

24/11/2016 19:00 Conjunta
Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (41ª reunião)
  • CAESTN - Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (2ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Apresentar dados e indicadores sobre o tema "equidade e progressividade do sistema tributário nacional".
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Convidados

Eduardo Fagnani

Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas

Vanessa Petrelli Corrêa

Professora da Universidade Federal de Uberlândia e Diretora do Instituto de E...

21/11/2016 19:00 Conjunta
Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (38ª reunião)
  • CAESTN - Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (1ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Apresentar dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação da política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional.
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Convidados

Pedro Delarue

Diretor de Comunicação Social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da ...

Junior Divino Fideles

Procurador-chefe do Incra

Helder Rocha

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Rozane Bezerra de Siqueira

Professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco

14/09/2015 19:00 Reunião de Subcomissão
Comissões
  • CAESTN - Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (2ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Apresentar dados e indicadores sobre o sistema tributário nacional para subsidiar os trabalhos da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional.
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Convidados

Sérgio Gobetti

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Rodrigo Orair

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

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