5ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
08/03/2016 às 08h45
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa clínica.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 da CCJ, e das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda nº 10 desta CCT.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para análise das Emendas apresentadas
- Observação
- Foram apresentadas 9 (nove) Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada e altera o inciso VI e inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o art. 4º para inclusão do inciso IV, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir a identificação do número de acesso nas chamadas realizadas por meio da rede telefônica.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CMA.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto. Ficam rejeitadas as Emendas nº 01 e 02-CMA.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
- Relator Ad hoc
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
- Resultado
-
A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 11/2014, de que trata o PDC 2.146/2009, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV TOCANTINS LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2014, de que trata o PDC nº 2.458/2006, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIVIERA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA VISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA STILUS FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE CAMPOS DO JORDÃO E REGIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Holambra, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA STÚDIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA – ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TROPICAL EMBAÚBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Embaúba, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à INTERSOM - EMISSORAS DE FREQUÊNCIA MODULADA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO VOLTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CURRALDENTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PADROEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE COCAL DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO IPOJUCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO URUMAJÓ DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUARUJÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANITUBA DE QUIXERAMOBIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CONQUISTA D’OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista d’Oeste, Estado de Mato Grosso.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEJUÇARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPUCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuca, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL MINUANO DE SARANDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO ADONAI FM ESTÉREO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL E SOCIAL DE SANTA LÚCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRANCHITA FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BAIRRO DO JEREMIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à NATUREZA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pedregulho, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NASCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salesópolis, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ALIANÇA IGARAPAVA ltda. - ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA PARAISOPOLENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA, RELIGIOSA E ARTÍSTICA, GAZETA FM, DE FORMIGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SETE COLINAS DE UBERABA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO BROTO D’ÁGUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boquira, Estado da Bahia.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTO DOS VOLANTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ABSFA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do art. 256, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento n.º 091, de 2016, aprovado nesta Comissão em 23 de fevereiro de 2016 e já lido no Plenário do Senado.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Walter Pinheiro | |
| Ângela Portela | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Jorge Viana | |
| 3. Delcídio do Amaral | |
| 4. Telmário Mota | |
| 5. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Valdir Raupp | |
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Omar Aziz | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sandra Braga | |
| 2. Edison Lobão | |
| 3. VAGO | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Bezerra Coelho | |
| 2. Roberto Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.