Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 2015Ver
PDS 93/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ABSFA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.